Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda